Pasta: 02975.264Assunto: Leitura de carta enviada ao Presidente do CR pelo PM, acerca da questão dos vencimentos das FA Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do SACLANT Gratificações atribuídas por comissões no Ultramar e aumentos de vencimentos Resultado da entrevista concedida pelo CR a um grupo de Parlamentares do PCP, relativamente à Reforma Agrária Resposta do Cte. Martins Guerreiro a notícia publicada no jornal O Dia sobre a sua visita à Mauritânea - Comunicação Social Relato do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua visita à RDA Declarações à Imprensa do Ten.-Cor. Víctor Alves Passagens à reserva nos vários Ramos das FA Notícias sobre a assinatura de comunicados por missão militar em visita à República Popular da China Pedido de resignação do Dr. Nunes de Almeida e do Prof. Jorge Miranda por integrarem as listas de deputados concorrentes às eleições legislativas - nomeação do Dr. Rui Alarcão e de A. Ribeiro Mendes Vencimentos das FA - reunião do Conselho de Ministros e possibilidade de referendar o diploma; debate sobre o conteúdo da carta do PM Aprovação dos Pareceres números 24 e 25/80 da Comissão Constitucional Os militares e o momento político - proposta de comunicado à Comunicação Social Ataque do CEMA, Gen. Pedro Cardoso, ao CR, enquanto Órgão de Soberania, durante um Juramento de Bandeira - deveres militares dos alunos da Academia Militar Julgamentos nas FA e normas de Justiça Militar - processo julgado em Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea, canção Grândola Vila Morena; Curso Superior de Comandos e Direcção Fim do período de transição e fim do CR Processos não democráticos nas FA, valores morais, funcionalidade, métodos participativos, ideias anteriores ao 25.ABR.1974 Independência do poder militar do poder político; falta de unidade e estruturação das FA após o período de transição - passagem das FA para o poder civil Política de confronto do Governo e política de informação justificativa de acções anti-democráticas Política externa seguida pelo Governo Corrupção e descrédito dos Órgãos de Comunicação Social Subversão do estado de direito e primado da força - desrespeito das decisões dos Tribunais; GNR como instrumento arbitrário do poder Bipolarização política - militares nas mãos dos políticos à caça de dividendos eleitorais Iniciativa legislativa dos Ramos das FA Necessidade de reforçar o papel de intervenção do CR - controle das FA pelo CR Revisão Constitucional Notícias em Órgãos de Comunicação Social identificando um dos candidatos à Presidência da República como candidato das FA Impossibilidade de existência paralela da Revolução com a institucionalização democrática Incompreensão das funções dos Chefes de Estado Maior CR como Órgão Colectivo de Execução - Chefes de Estado Maior como transportadores de ordens para cumprimento nos Ramos das FA Posição apartidária mas política dos militares Notícia no Expresso sobre a existência de várias alas no CR - General Soares Carneiro; Intervenção do O Jornal - Comunicação Social Aprovação de dois projectos de Dec.-Lei referentes à CARSRData: Quarta, 30 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.264
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Pasta: 02975.290Assunto: Votos de boas vindas do PR ao Gen. Melo Egídio, nomeado CEMGFA Reinício da participação do Gen. Charais na Comissão Militar Programa político-militar do Gen. Melo Egídio relativamente às FA Leitura de um telegrama endereçado ao Gen. Melo Egídio pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora Acordo de Pescas Luso-Espanhol e agravamento da situação anterior Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do Alm. Taylor, para assistir a um simpósio sobre poder marítimo Pedido do Cte. Lobo Fialho para tomar posse do cargo de Vice-Presidente da Comissão Reguladora do Bacalhau Comemorações do 25.ABR. Diploma relativo às despesas de representação a atribuir aos conselheiros - estudo da Presidência da República Pedido do PR de uma cópia do orçamento das FA ao EMGFA, para analisar no CR 6.º aniversário da criação do CR - 14.MAR.1981 Mensagem da RO/DSP (?) relativa a nomeação do PR para a frequência do Curso Geral de Comando e Estado-Maior referente ao ano de 81/82 Convite ao PR para tomar parte num almoço confraternização da Comissão das Comemorações relativas à nacionalização da Banca e dos Seguros Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro Adiamento da apreciação do decreto relativo à integração no EMGFA de elementos dos SACR Apresentação, debate e aprovação do Projecto de Diploma relativo ao Decreto dos Gabinetes dos Conselheiros - contactos entre o Ten. Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças; proposta de duas secretárias para o Presidente dos SACR; situação dos chefes de gabinete e suporte legal no âmbito do Dec.-Lei 246-B/75; influência directa do Governo em assunto de exclusiva competência do CR Convite da comunidade portuguesa no Brasil dirigido ao Major Vasco Lourenço para as comemorações do 25.ABR. Verbas dispendidas com as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro Autorização do CR relativamente às deslocações de conselheiros ao estrangeiro a convite de comunidades de emigrantes portugueses Orçamento das FA - destino das verbas orçamentadas; rubrica construções e grandes reparações a discutir em próxima reunião com a presença dos Chefes de Estado-Maior dos vários Ramos Debate relativo à emissão de uma nota de imprensa relativa ao 6.º aniversário do CR Discussão sobre a frequência do curso CG/CEM 81/82 pelo Major Vasco Lourenço O CR por votação decidiu não se fazer representar no almoço comemorativo da nacionalização da Banca e dos Seguros Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro Comemorações do 25.ABR. - programa do PM Adiamento do debate do diploma que permite o acesso ao posto de coronel aos oficiais compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o art.º 47.º do EOFA, segundo o Dec.-Lei n.º 329-A/75 Aprovação dos diplomas relativos a: aditamento do cargo de Cte. Naval da Madeira ao n.º 4 do art.º 2.º do Dec.-Lei n.º 43458 de 31.DEZ.1960 - compensação para despesas de representação; prorrogação do prazo de validade do concurso para 3.º oficial do quadro do pessoal civil dos SSFA (?); incentivo ao espírito criativo dos membros militares e civis dos FA's (?) Apreciação do RHC agendada para a próxima reunião (Regulamento de Honras e Continências Militares) Apresentação do diploma respeitante à carreira de sargentos do QP da Força Aérea Filosofia que deve presidir ao diploma conhecido como diploma dos militares saneados - apresentação em próxima reunião das opiniões de cada CEM; aplicação da Lei da AmnistiaData: Quarta, 11 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.290
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Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979 Análise da situação política: Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas; Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental; Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR; Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR; Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRData: Terça, 5 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.298
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Pasta: 02975.326Assunto: Situação na Polónia - comunicado emitido pela Presidência da República; comunicados do PSD e do CDS; linhas definidas pelos países ocidentais e pelos membros da NATO diferentes da posição tomada pelo Governo; convocação do PM Pinto Balsemão; notícias na TV Leitura de uma carta dirigida ao Presidente do CR Contactos da AR com o Maj. Vasco Lourenço indagando se o PR retirara a confiança ao PM - reuniões dos deputados do PSD na AR; medidas ilegais durante a greve na televisão com o apoio das autoridades policiais Leitura da resposta do Conselho de Imprensa relativamente a uma queixa sobre um noticiário da RDP Convite do CR ao Ministro da Defesa para assistir a uma reunião Proposta de promoção ao posto de Marechal dos Generais Costa Gomes e António de Spínola Casos pendentes nos Tribunais e fim da vigência do CR Projecto de diploma referente à classificação de serviço do pessoal civil das FA Estudo elaborado no EMGFA sobre a apreciação da Constituição de 1976, enviado ao Presidente da AR e a enviar aos Conselheiros Apreciação dos seguintes pareceres da Comissão Constitucional: números 37/81, 39/81, 34/81 e 36/81- Dec.-Lei n.º 548/80 de 18.NOV. Aprovação dos diplomas legais relativos a: aplicação ao pessoal do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha o disposto no Dec.-Lei n.º 44949 de 30.MAR. relativo à carta de condução de veículos automóveis; revogação do Dec.-Lei n.º 490/77 de 18.SET. que suspende a passagem à reserva dos Brigadeiros e Contra Almirantes dos quadros em que este posto seja o mais elevado; definição da competência disciplinar do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA no exercício das funções de Direcção ou Chefia de Órgãos ou Estabelecimentos independentes; actualização das disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas paraquedistas; alteração do quadro orgânico do Estado-Maior do Comando Chefe das FA nos Açores; revogação do Dec.-Lei n.º 710/76 de 06.OUT.; classificação de serviço do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das FA Promoção ao posto de General do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves em anexo Promoção ao posto de Marechal dos Generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola - declarações de voto: Gen. Franco Charais, Cor. Pezarat Correia, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Vasco Lourenço e Maj. Sousa e Castro Aprovação do projecto de diploma que altera o art.º n.º 23.º do EOFA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar ao BrasilData: Quarta, 16 de Dezembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.326
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Pasta: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos do SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Reforma Agrária Directiva às Forças Armadas Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional Projecto de Pacto da Comissão do MFA Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR Poderes e funções do PR Constituição e funções do CR Estrutura da Comissão Constitucional Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa Assinatura do Pacto Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais Situação da Reforma Agrária Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA Extinção do SDCI Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR) Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base Situação política nos Açores Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte Saneamento do Eng. Victor Veres Estágio de instrução político-militar Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte Alteração do símbolo do MRPP Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresData: Segunda, 9 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
02975.057
ACTAS
Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978 Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito Revisão Constitucional Eleições Gerais antecipadas Informação do Governo relativa a medidas de austeridade Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional) Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 62
02975.153
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Pasta: 02975.194Assunto: Aprovação do Projecto de Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica ente Portugal e a Guiné-Bissau, apresentado pelo Tenente Coronel Afonso Requerimento do Coronel Manuel Francisco Fangueiro solicitando autorização para tomar posse como Presidente do Conselho de Administração da GRIS Impressores, SARL Processo de exoneração de Igrejas Caeiro como Director dos Serviços de Programas da RDP: actuação do Major José Dias da Comissão Administrativa da RDP - proposta da sua convocação ao CEME pelo Major Pezarat Correia Exoneração do Tenente Coronel Pedroso Marques da Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias / Capital - nomeação de militares para cargos externos às Forças Armadas Regresso de militares do Exército, com a especialidade de paraquedistas ao serviço da Força Aérea, ao Quadro de origem - Comissões de Saneamento Projecto de Orçamento para as Forças Armadas Pedido de autorização do Almirante Souto Cruz para se deslocar a Munique: reunião promovida por uma revista alemã de assuntos militares Requerimento do Brig. Charais: suspensão da sua participação na Comissão Militar Critério das promoções de Oficiais Generais Oficiais na reserva como membros do CR Requerimento do Coronel Pires Veloso: pedido de esclarecimento pela não promoção a Oficial General Comentário do PR relativamente a artigo no jornal Expresso sobre a sua possível recandidatura Data da tomada de posse do Subsecretário de Estado da Administração Escolar Assunto a ser tratado entre o CR e Freitas do Amaral - que sugeriu Amaro da Costa - CDS Relação das moções, abaixo-assinados e pedidos de audiência ao CR Apreciação do Projecto de D-L n.º 74/79 relativo a Companhias de Seguros Adiada a apreciação do Parecer n.º 3/79 da Comissão Constitucional Leis Anti-Terrorismo - Parecer 1/79 da Comissão Constitucional Discussão sobre a autorização para militares na situação de reserva poderem ocupar lugares para os quais tenham sido nomeados por Conselho de Ministros; nomeação de militares no activo Proposta do Coronel Pezarat Correia sobre o Major José Dias Análise da Situação Militar: reunião de confraternização de sargentos no Mercado do Povo, 31.JAN.1979; descontentamento no seio do Exército; militares do 11 de Março e militares que defenderam o MFA; infiltração de organizações de esquerda, PCP, e de organizações de direita nas Forças Armadas; sondagem, através do Embaixador dos EUA em 1977, de organizações de direita portuguesas relativamente à reacção deste país face a um golpe de Estado; organizações clandestinas celulares do PCP; Sargentos Paraquedistas envolvidos no 25 de NovembroData: Quarta, 7 de Fevereiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
